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O Governo aprovou em 26 de Outubro passado um novo diploma para a avaliação de desempenhos dos professores, mas só agora foi recentemente tornado público em Diário da Republica. Recomenda-se vivamente a sua leitura a todos os docentes!

Transcreve-se, a seguir, uma notícia publicada na imprensa há dias, sobre este tema:

As regras são para aplicar já este ano lectivo: todos os professores dos ensinos básico e secundário e também do pré-escolar deverão ser avaliados de dois em dois anos, determina o decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos docentes, ontem aprovado em Conselho de Ministros. A opinião dos dois maiores sindicatos do sector é unânime: o modelo é "altamente burocrático" e não vai melhorar a qualidade de ensino. Antes pelo contrário, asseveram.

Mais de um ano depois de se começar a falar num novo modelo de avaliação dos professores - ainda no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciada em Julho de 2006 e concluída em Janeiro passado -, o processo está terminado. "A expectativa do Governo é que se realizem avaliações ainda este ano, sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira", disse ontem a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
O decreto estabelece que os professores sejam avaliados em três fases. Num primeiro momento, o próprio docente preenche uma ficha de auto-avaliação; logo a seguir, é a vez do coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos. Por fim, a avaliação é feita pelos conselhos executivos, que aferem a participação dos docentes na vida da escola ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada um.
Para o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, esta "concentração de poderes" é "inaceitável". "Na prática, há um avaliador do professor e depois um avaliador do avaliador", reage. "É uma situação pesada, porque coloca os professores sob escrutínio permanente", completa João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

Mário Nogueira volta à carga para atacar o carácter "burocratizante" do modelo de avaliação. "Todos os anos vai haver meio milhão de aulas assistidas, de dois em dois anos 150 mil entrevistas a professores... As escolas vão trabalhar não em função dos seus alunos mas sim em função do preenchimento de papéis", acusa. João Dias da Silva lança outra acha para a fogueira. "Este modelo de avaliação tem um carácter essencialmente punitivo e não de melhoria de práticas." Os dois dirigentes concordam que, ao estabelecer quotas para os dois níveis de classificação mais elevados dentro de cada escola, o ministério está a deixar de fora o mérito dos professores. "O que se pretende é que fiquem baratinhos e não progridam na carreira", aponta Mário Nogueira.
O decreto determina que os professores sejam classificados em função de 30 parâmetros - e que incluem, entre outros, o abandono escolar e o sucesso dos alunos, algo que os sindicatos criticam. Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente são as notas possíveis.
A progressão na carreira está dependente de uma avaliação igual ou superior a Bom. Várias notas de Insuficiente podem determinar a não renovação do contrato ou a reconversão profissional.

Digam da vossa justiça!

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Deixo aqui um link (em pdf) para o Decreto Regulamentar: http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX3454eV28FetSMaZKU.pdf