Olinda :: Blog

Foi finalmente publicado o novo Estatuto do Aluno (ver aqui). Depois dos inusitados debates e criticas em torno do regime de faltas destes, parece que tudo ficou como “eles” queriam, os chumbos por faltas vão deixar de existir. Tudo para se garantir que nenhum aluno reprove ou abandone a escola, objectivos “louváveis”.

Deixamos aqui um texto retirado da imprensa, publicado há já algum tempo mas que mantêm toda a actualidade. Afinal que escola estamos a construir? Uma escola “inclusiva” que aceite e inclua TODOS os alunos, não deve ser igualmente uma escola exigente? Que responsabilidades cabes agora à escola e às famílias para assegurar que todas estas alterações não são uma “fantochada” para denegrir a imagem da escola pública?

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Justificadas ou injustificadas, as faltas dos alunos do ensino básico e secundário deixam de ter consequências, a não ser a realização de uma ou várias provas de recuperação para os estudantes que excedam os limites de faltas definidos por lei. Esta é a mais polémica medida que consta da proposta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário.

Às denúncias públicas de que os socialistas pretendem, desta forma, camuflar, a ulteriori, os números do abandono e do insucesso escolar, o PS defende-se, argumentando que quer "uma escola pública inclusiva", dando nova oportunidade de aprendizagem aos alunos que queiram regressar à escola e que não os exclua "por conta, apenas, de um determinado número de faltas". Para o grupo parlamentar do PS, "o objectivo deve ser o combate ao absentismo, reagindo imediatamente à ausência do aluno da escola, cativando-o para o estudo e para o seu rápido regresso". Em defesa da proposta, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, entende que se deu um passo em frente. "É uma medida generosa porque permite dizer ao aluno que a escola está sempre aberta", afirma, convicto de que a questão do excesso de faltas injustificadas será "a excepção e não a regra".
A controvérsia instalou-se depois de serem conhecidas as alterações que o PS introduziu à proposta do Governo, aprovada na generalidade em Abril passado. A retenção no mesmo ano de escolaridade, ou a inibição de frequência das disciplinas para os estudantes que se encontrem fora da escolaridade obrigatória e tenham excedido o limite de faltas injustificadas, deixou de existir, ao contrário do que constava na proposta inicial do Governo. Agora, são as escolas a ter de resolver o absentismo com provas de recuperação para os alunos que excedam o limite de faltas, justificadas ou não. Por regulamentar estão as consequências para os alunos que continuem a faltar e não prestem essas provas (ver texto ao lado).

Do PSD ao BE, as críticas são unânimes: o novo estatuto não vai resolver o problema da violência e da indisciplina, não premeia a assiduidade e volta a colocar as escolas sob pressão.

"É uma machada no regime de avaliação contínua, que ainda é considerada a base da avaliação nas escolas. Estas normas subvertem este regime", critica o deputado comunista João Oliveira, antecipando desde já que o PCP votará contra. Para o PSD, que defende um plano especial de acompanhamento para os alunos absentistas, monitorizado por gabinetes de apoio em cada agrupamento escolar, a proposta do PS "é um erro brutal". "Dantes dizíamos "estamos tapados por faltas", agora os alunos vão passar a dizer "vou à prova"", ironiza o deputado Emídio Guerreiro, acusando os socialistas de quererem artificialmente "melhorar as estatísticas do abandono e insucesso escolar". De "erro histórico" fala também o deputado do CDS/PP, José Paulo Carvalho, para quem a proposta do PS só premeia "o laxismo e diminui o grau de exigênca".
"O PS está interessado em baralhar as estatísticas", ajuíza por seu lado a deputada do BE Ana Drago, considerando que "se o objectivo é o de dar mais oportunidades, então deveria contemplar-se alguma forma de acompanhamento especial" para alunos que abandonam a escola ou persistentemente faltam. "O PS não quis incluir isso na lei. É o chutar do problema para as escolas, que devem resolver tudo. E com que instrumentos?", pergunta.